Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site da Vértiga Labs Tecnologia Ltda. (vertigalabs.biz) ou adquirir qualquer um dos produtos listados neste documento, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

Caso não concorde com qualquer cláusula, solicitamos que não prossiga com o uso do site ou com a aquisição de produtos.

2. Definições

• "Vértiga Labs": Vértiga Labs Tecnologia Ltda., com sede na Av. do Contorno 6594, Savassi, Belo Horizonte - MG, CEP 30110-044.
• "Usuário" ou "Cliente": pessoa física ou jurídica que acessa o site ou adquire um produto.
• "Produtos": Biblioteca de Referências de Benchmark, Kit de Perfilamento de Cargas de Trabalho e Suite de Analytics Corporativo, conforme descritos na Seção 3.
• "Conteúdo": bases de dados, relatórios, documentações, configurações de exemplo, metodologias e demais materiais disponibilizados como parte de cada produto.
• "Período de Vigência": intervalo de 12 meses contados a partir da data de ativação do produto contratado.

3. Descrição dos Produtos

Os produtos da Vértiga Labs consistem em materiais educativos, referenciais e ferramentas de análise relacionadas ao desempenho de aceleradores de IA. Não oferecem aconselhamento de investimento, consultoria regulada nem qualquer forma de serviço profissional licenciado.

3.1 Biblioteca de Referências de Benchmark

Assinatura anual de equipe que dá acesso a uma biblioteca com referências de desempenho de aceleradores de IA Nvidia, cobrindo throughput, comportamento de memória e eficiência em cargas de trabalho comuns. Inclui conjuntos de dados para download e um manual de metodologia com documentação dos procedimentos de teste. Destinada a equipes que desejam uma base neutra antes de planejamentos de aquisição.

3.2 Kit de Perfilamento de Cargas de Trabalho

Licença anual de equipe pequena para um conjunto de ferramentas de software que auxilia equipes a medir o comportamento dos seus próprios modelos no hardware disponível, gerando relatórios legíveis sobre utilização e gargalos. Inclui documentação completa, configurações de exemplo e suporte por e-mail.

3.3 Suite de Analytics Corporativo

Pacote anual departamental que combina a biblioteca de referências, o kit de perfilamento e uma camada de relatórios configurável. Destinado a equipes de plataforma que precisam de visibilidade consolidada sobre múltiplas cargas de trabalho. Inclui sessões de onboarding e suporte prioritário.

4. Contratação e Pagamento

4.1 Processo de aquisição

A contratação ocorre mediante preenchimento do formulário de contato no site e posterior formalização por proposta comercial enviada por e-mail. O acesso ao produto é liberado após confirmação do pagamento.

4.2 Preços

Os preços vigentes são os seguintes:

• Biblioteca de Referências de Benchmark: R$ 620 por equipe/ano
• Kit de Perfilamento de Cargas de Trabalho: R$ 2.420 por equipe pequena/ano
• Suite de Analytics Corporativo: R$ 5.280 por departamento/ano

Os preços são expressos em Reais (BRL) e já incluem os impostos aplicáveis. A Vértiga Labs reserva-se o direito de ajustar preços para novos contratos, mediante aviso prévio de 30 dias.

4.3 Meios de pagamento

Os meios de pagamento aceitos serão indicados na proposta comercial. O não pagamento no prazo acordado pode resultar na suspensão do acesso ao produto contratado.

5. Acesso e Licença de Uso

5.1 Escopo da licença

A Vértiga Labs concede ao Cliente uma licença de uso pessoal, intransferível e não exclusiva, válida pelo Período de Vigência contratado, para utilização interna dos produtos adquiridos.

5.2 Limites de usuários

O número de usuários coberto por cada licença corresponde ao escopo descrito na Seção 3. O acesso simultâneo por usuários não cobertos pela licença não é permitido sem contratação adicional.

5.3 Renovação

As licenças anuais não são renovadas automaticamente. A Vértiga Labs enviará aviso de renovação com antecedência mínima de 30 dias do vencimento. Decorrido o Período de Vigência sem renovação, o acesso ao conteúdo será suspenso.

6. Obrigações do Usuário

Ao utilizar os produtos da Vértiga Labs, o Cliente compromete-se a:

• Utilizar o conteúdo exclusivamente para fins internos e legítimos, em conformidade com estes Termos.
• Não redistribuir, revender, sublicenciar ou disponibilizar publicamente qualquer material dos produtos sem autorização escrita prévia.
• Não realizar engenharia reversa das ferramentas de software nem tentar extrair o código-fonte sem permissão.
• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso e notificar imediatamente a Vértiga Labs em caso de uso não autorizado.
• Não utilizar os produtos de forma que viole legislação aplicável ou direitos de terceiros.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pelos produtos — incluindo bases de dados, metodologias, relatórios, documentação e código-fonte — é de propriedade da Vértiga Labs ou de seus licenciantes, protegido por direito autoral e demais normas de propriedade intelectual aplicáveis no Brasil.

A aquisição de um produto não transfere ao Cliente qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo. O Cliente pode produzir análises e documentos internos a partir dos dados obtidos, desde que não reproduza os materiais originais de forma integral ou identificável para fins externos.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1 Natureza dos dados

Os dados e referências fornecidos pelos produtos da Vértiga Labs destinam-se a apoiar o planejamento interno de equipes técnicas. Não constituem recomendação de compra, especificação de engenharia com garantia de resultado nem substituição para avaliações conduzidas nos ambientes específicos do Cliente.

8.2 Disponibilidade

A Vértiga Labs empreende esforços razoáveis para manter os sistemas disponíveis, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Interrupções programadas para manutenção serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

8.3 Limite de indenização

Respeitada a legislação brasileira de consumo e contratos, a responsabilidade da Vértiga Labs por danos diretos fica limitada ao valor pago pelo Cliente pelo produto contratado nos 12 meses anteriores ao evento. A Vértiga Labs não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados.

9. Cancelamento e Reembolso

9.1 Direito de arrependimento

Clientes que adquirirem produtos pela internet têm direito de arrependimento no prazo de 7 dias corridos a partir da data de ativação do acesso, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Para exercê-lo, basta enviar solicitação para [email protected] dentro do prazo.

9.2 Cancelamento após o prazo

Após os 7 dias iniciais, não são oferecidos reembolsos proporcionais por período não utilizado, salvo acordo específico formalizado na proposta comercial ou em casos de falha na prestação do serviço imputável à Vértiga Labs.

9.3 Cancelamento por descumprimento

A Vértiga Labs pode cancelar o acesso de um Cliente que descumpra estes Termos, após notificação e prazo razoável para adequação, sem obrigação de reembolso pelo período restante.

10. Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais coletados durante o uso do site e dos produtos é descrito em nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

11. Modificações dos Termos

A Vértiga Labs pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. A continuidade do uso dos produtos após a data de vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos. Caso o Cliente não concorde, poderá solicitar o cancelamento do contrato antes da data de vigência.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de controvérsias, as partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 31 3274 9168
• Endereço: Av. do Contorno 6594, Savassi, Belo Horizonte - MG, 30110-044